Secretaria de Educação convoca pais para Matrícula e Rematrícula Escolar

INDIANÓPOLIS – A Secretaria Municipal de Educação comunica que o período de matrículas e rematrículas para o próximo ano letivo, da Rede Municipal de Ensino acontecerá entre os dias 20 de novembro a 14 de dezembro de 2018, nas secretarias das escolas, nos seguintes horários: 07h30min às 10h e das 13h às 16h.

IDADE DE CORTE PARA MATRÍCULAS NOVAS

A resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, define as diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4(quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.

Art. 1º A presente Resolução reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

Art. 2º A data de corte etário vigente em todo o território nacional, para todas as redes e instituições de ensino, públicas e privadas, para matrícula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula.

Art. 5º Excepcionalmente, as crianças que, até a data da publicação desta Resolução, já se encontram matriculadas e frequentando instituições educacionais de Educação Infantil (creche ou pré-escola) devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA:

São documentos necessários para a efetivação da matrícula nas Escolas e CEMEI da Rede Municipal de Ensino de Indianópolis, conforme segue:

1. a) Certidão de Nascimento ou identidade (fotocópia);
2. b) CPF (fotocópia);
3. c) Cartão de vacina (fotocópia);
4. d) Cartão SUS (fotocópia);
5. e) Comprovante de residência (fotocópia);
6. f) Declaração de escola ou histórico escolar (Para matrículas novas).