Início das aulas ameaçado pela falta de recursos
MUNICÍPIOS – Os prefeitos da região preocupados e sem saber se conseguem iniciar as aulas nas escolas municipais na próxima semana por conta do confisco de recursos que continua acontecendo em janeiro.
“Já complicamos a situação financeira das prefeituras usando recursos próprios para pagar conta do Fundeb e Transporte Escolar que o Governo Pimentel confiscou, e isso não pode continuar, pois o Estado está quebrando as prefeituras”, disse o prefeito de Indianópolis, Lindomar Amaro Borges.
De acordo com a AMM, o ano começou com Governo novo e velhos problemas. Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte da cota-parte devida aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em busca de solução amistosa para a questão, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, convocou os gestores públicos do Estado para uma assembleia geral.
Na pauta do encontro municipalista, estão o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, a volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo.
A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15.
