Anexo I – Convênio de Cooperação 

Minuta CONTRATO PROGRAMA A 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

DECRETO N.º 3.854 – Regulamento Consulta e Audiência Pública

CONSULTA PÚBLICA CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

Anexo III – Cronograma RP

Anexo IV – EVEF RP

Anexo V-A – Bens e Direitos Propriedade ou Posse RP

Anexo VI – Atendimento Qualidade e Desempenho RP

Anexo VI – Atendimento Qualidade e Desempenho RP 2