EDITAL SME

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME, estabelece o procedimento para elaboração do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação do Município de Indianópolis-MG para o decênio 2026-2036, disciplina as etapas de planejamento, participação social, consolidação da proposta legislativa, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE JULHO DE 2026.