OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internação e reabilitação de pessoas com dependência química e transtornos psiquiátricos, em atendimento às determinações judiciais, por meio do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO N° 008/2026 (ART. 79, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021)