Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Indianópolis Inicia os Trabalhos Legislativos de 2025
Na segunda-feira, 3 de fevereiro, aconteceu a primeira reunião ordinária do primeiro período da sessão legislativa de 2025 na Câmara Municipal de Indianópolis. O encontro contou com a presença do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Além de tratar de pautas de interesse do município, o Executivo apresentou diversos projetos de lei para apreciação dos vereadores, são eles:
Projeto nº 1: Autoriza a contratação de profissionais para atender à Política Municipal de Educação Especial, fixa vencimentos e dá outras providências.
Projeto nº 2: Cria vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal nº 1.955/2018.
Projeto nº 3: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos ACS e ACE do município e dá outras providências.
Projeto nº 4: Autoriza o Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Projeto nº 5: Autoriza a realização de premiação em pecúnia aos três blocos carnavalescos melhor classificados no Carnaval 2025 de Indianópolis.
Projeto Complementar nº 1: Acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar nº 11/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
As reuniões da Câmara Municipal seguem abertas ao público e são uma oportunidade para a população acompanhar de perto os trabalhos legislativos que impactam o dia a dia do município.
