PRESIDENTE DA AMVAP EM BRASÍLIA NA DEFESA DOS MUNICÍPIOS CONTRA A QUEDA NOS REPASSES
PRESIDENTE DA AMVAP EM BRASÍLIA NA DEFESA DOS MUNICÍPIOS CONTRA A QUEDA NOS REPASSES
BRASÍLIA – O prefeito de Indianópolis, e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, Lindomar Amaro, saiu em defesa dos Municípios mineiros em audiências realizadas em Brasília na última semana.
“Estivemos em Brasília numa verdadeira peregrinação, levando aos deputados e senadores a preocupação dos prefeitos quanto a queda nos repasses e o risco de uma crise geral nas Prefeituras por conta das constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal”, disse Lindomar.
Conforme levantamento feito pela AMUSUH – Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados, 1.764 municípios brasileiros terão uma grande perca com a aprovação da PEC 45, onde cita que sem o VAF – Valor Adicionado Fiscal, a Reforma Tributária representará um desastre para os municípios produtores e, certamente, um desincentivo para o desenvolvimento econômico.
De acordo com a CNM, o primeiro repasse do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
O prefeito Lindomar Amaro esteve acompanhado do assessor Jurídico da área tributária da Prefeitura de Indianópolis, Dr. Marcos André Alamy.
