Prefeitura de Indianópolis sanciona Lei Municipal nº 2.330/2025
A Prefeitura de Indianópolis sancionou a Lei Municipal nº 2.330, de 23 de outubro de 2025, que estabelece a redução da carga horária para servidores públicos municipais que sejam responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Indianópolis, tem como finalidade garantir melhores condições para o acompanhamento e o cuidado contínuo das pessoas com TEA, proporcionando mais qualidade de vida, inclusão e apoio às famílias.
A solenidade de sanção foi realizada no Centro de Coleta Seletiva Gustavo da Silva Borges e contou com a presença de autoridades municipais, servidores públicos e representantes da comunidade.
A medida reforça o compromisso da administração municipal com políticas públicas voltadas à inclusão, ao respeito e à valorização das famílias indianopolenses.
