Prefeitura de Indianópolis realiza audiências públicas para prestação de contas
No dia 25 de fevereiro de 2025, a Prefeitura de Indianópolis realizou duas audiências públicas na Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar à população e aos vereadores as ações e investimentos realizados nos últimos meses.
Audiência sobre Metas Fiscais
Às 19h, a Comissão de Finanças e Controle da Câmara Municipal recebeu representantes do Poder Executivo para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2024. Esta ação atendeu ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Durante a apresentação, foram divulgados os dados sobre a arrecadação municipal, os níveis de endividamento, os investimentos em infraestrutura e educação, os gastos com pessoal e as despesas obrigatórias. Os representantes do Executivo esclareceram que a gestão municipal manteve os limites estabelecidos pela legislação e garantiu a aplicação correta dos recursos.
Audiência sobre Aplicação de Recursos na Saúde
Na sequência, às 20h, foi realizada a audiência pública para que o gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentasse o relatório detalhado dos recursos aplicados na saúde durante o último quadrimestre de 2024. Esta apresentação cumpriu o § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem investidos anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
Foram apresentados dados sobre investimentos em unidades de saúde, aquisição de medicamentos, contratação de profissionais e melhorias na estrutura dos serviços oferecidos à população. Houve ainda espaço para perguntas e esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema de saúde no município.
Participação Popular
A Prefeitura de Indianópolis destaca a participação da comunidade nas audiências, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social sobre a gestão dos recursos públicos. As sessões ocorreram no plenário da Câmara Municipal, localizada na R. Saint Clair de Melo, 207 – Centro, Indianópolis – MG, 38490-000.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças pelo telefone (34) 3245-2587 ou pelo e-mail financas@indianopolis.mg.gov.br.
