Prefeitura de Indianópolis realiza Audiências Públicas de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025
A Prefeitura de Indianópolis realizou, no dia 18 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal, as Audiências Públicas de Prestação de Contas referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito aos princípios da legalidade e da publicidade na gestão dos recursos públicos.
Durante as audiências, foram apresentados dados detalhados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o período, conforme determina a legislação vigente. A equipe técnica demonstrou os números relativos à arrecadação municipal, às transferências constitucionais e voluntárias recebidas, bem como à execução das despesas realizadas ao longo do quadrimestre.
Também foram apresentados os relatórios específicos de aplicação dos recursos públicos nas áreas da Saúde e da Educação, evidenciando o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais exigidos. Na área da Saúde, foram demonstrados os investimentos realizados por meio do Fundo Municipal de Saúde, enquanto na Educação foram expostos os índices de aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Outro ponto abordado foi o acompanhamento dos gastos com pessoal, com a demonstração dos índices legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando que o Município permanece dentro dos limites prudenciais e máximos fixados pela legislação.
As audiências públicas atendem às exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 141/2012, que determinam a ampla divulgação e a apresentação periódica das contas públicas ao Poder Legislativo e à população.
A realização das audiências fortalece o controle social e garante à sociedade o acesso às informações relacionadas à gestão fiscal do Município, promovendo maior transparência, fiscalização e participação cidadã.
A Prefeitura de Indianópolis segue trabalhando com responsabilidade e planejamento, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o desenvolvimento sustentável do município.
RDQA RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 3º QUADRIMESTRE 2025
