Prefeitura de Indianópolis publica edital para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar
A Prefeitura de Indianópolis publicou o Edital de Chamada Pública nº 001/2025, referente ao Processo Licitatório nº 002/2025, para a aquisição de frutas, legumes e verduras diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A ação atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009 e à Resolução/CD/FNDE nº 06/2020, com o objetivo de suprir as demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os interessados em participar devem protocolar os documentos de habilitação e o projeto de venda no dia 10 de fevereiro de 2025, às 08h30, na Divisão de Compras e Licitações, localizada na Praça Urias José da Silva, nº 42, Centro de Indianópolis.
Objetivo da Chamada Pública
O edital busca incentivar a Agricultura Familiar e o Empreendedor Familiar Rural, promovendo a aquisição de alimentos produzidos localmente para atender à alimentação escolar. Entre os produtos que serão adquiridos estão: banana prata, alface, tomate, mandioca, milho verde, couve, brócolis, melancia, entre outros.
Participação
Podem participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais organizados como fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais (associações e cooperativas).
Documentação exigida para habilitação:
Fornecedores Individuais: CPF, extrato da DAP Física, projeto de venda, declaração de produção própria e comprovação de requisitos higiênico-sanitários.
Grupos Informais: CPF dos integrantes, extrato da DAP Física de cada agricultor, projeto de venda, declaração de produção própria e comprovação de requisitos higiênico-sanitários.
Grupos Formais: CNPJ, DAP Jurídica, regularidade fiscal, estatuto e ata da diretoria, projeto de venda, declaração de produção dos associados e comprovação de requisitos higiênico-sanitários.
Entrega de Documentos
Os documentos exigidos devem ser entregues em envelope lacrado, contendo originais ou cópias autenticadas, conforme previsto no edital.
Informações e Contato
Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura de Indianópolis, pelo e-mail licitacaoindi@outlook.com.
A Prefeitura reforça a importância da participação da agricultura familiar local, destacando que a iniciativa contribui para o fortalecimento da economia rural e para a oferta de alimentos de qualidade na merenda escolar do município.
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE FRUTAS LEGUMES E VERDURAS
