Prefeitura de Indianópolis Oferece Descontos de Até 90% Para Regularização de Débitos Municipais

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 90% PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS

A Prefeitura de Indianópolis iniciou uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, com condições especiais previstas na Lei Municipal nº 2.288, de 18 de março de 2025. A iniciativa abrange tanto débitos tributários quanto não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo descontos progressivos em juros e multas moratórias que podem chegar a 90%.

A ação visa facilitar a regularização das pendências financeiras e contribuir para o equilíbrio fiscal do município. Os descontos estão disponíveis tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, conforme as modalidades de pagamento a seguir:

90% de desconto para pagamento à vista, até 12 de maio de 2025

80% de desconto em 2 parcelas

70% em 3 parcelas

60% em 4 parcelas

50% em 5 parcelas

40% em 6 parcelas

30% em 7 parcelas

Importante: o pagamento da primeira parcela deve ser realizado até 12 de maio de 2025. Em caso de atraso em qualquer parcela, o contribuinte perderá o direito ao desconto concedido.

Os contribuintes interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura, onde poderão consultar sua situação fiscal e formalizar a adesão ao programa. O atendimento é feito presencialmente no departamento de tributos da Prefeitura, em horário comercial.

Aqueles que não aproveitarem as condições especiais e permanecerem inadimplentes terão suas pendências encaminhadas para protesto extrajudicial e demais medidas legais cabíveis para a cobrança da dívida ativa, conforme previsto na legislação vigente.

Essa é uma oportunidade única para regularizar sua situação com o município, evitar encargos futuros e contribuir para o desenvolvimento de Indianópolis.