Prefeitura de Indianópolis
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Licenciamento

ACESSE OS MODELOS DE DOCUMENTOS

 

  • DECLARAÇÃO DE NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO

 

Documentação necessária: 

  1. FCE Eletrônico (FCE_INDIANÓPOLIS), imprimir ou enviar arquivo Excel com a seguinte tela totalmente preenchida: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (fatores de restrição ou vedação e outras intervenções) , TELA 3 (classificação das atividades), TELA 10 (declaração de dispensa de licenciamento ambiental), no caso de arquivo digital enviar para o e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com;
  1. Cópia do CPF/RG do proprietário ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. No caso do processo ser formalizado por terceiros, juntar procuração com firma reconhecida, onde o proprietário outorga os poderes necessários para legalizar sua propriedade perante a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. Enviar arquivo em KML do polígono do empreendimento para o e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com, ou arquivo digital (cd/dvd, pendrive);
  2.  Certidão atualizada do imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis com data de expedição não superior a 60 dias;
  3. Cópia da Outorga de Uso dos Recursos Hídricos ou Uso Insignificante.

CORPO DO EMAIL: DNP – nome do empreendimento – nome do empreendedor;

 

 

  • EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL  

Documentação necessária:  

  1. Requerimento assinado pelo empreendedor ou seu representante expondo os motivos do pedido. Caso o requerimento seja assinado por representante, apresentar procuração assinada com firma reconhecida em cartório, com poderes para fazer perante repartições públicas da administração direta e indireta, requerimentos, instruir e complementar documentos em processo quando solicitado e retirar documentos. Apresentar no corpo do requerimento telefone e e-mail do responsável pra retirar a declaração;
  1. Cópia dos documentos pessoais do empreendedor (CPF e Identidade);
  1. Certidão atualizada do imóvel onde será implantado o empreendimento emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis com data de expedição não superior a 60 dias;
  1. Comprovante de endereço recente para os empreendimentos localizado em zona urbana e croqui de localização e acesso para os empreendimentos localizados em zona rural;
  1. Cópia do cartão CNPJ do empreendimento;
  1. Cópia do contrato social em vigor (última alteração contratual) ou requerimento de empresário;
  1. Cópia do FOB (Formulário de Orientação Básica) emitida pelo órgão ambiental licenciador onde consta a necessidade de apresentação de declaração requerida;
  1. Em casos de atividade minerária, apresentar documento emitido pela ANM onde conste o número do processo, titularidade, poligonal requerida e movimentação do processo;
  1. No caso de renovação de licença ambiental, anexar cópia da licença atual;
  2. Se o empreendimento estiver localizado em imóvel de terceiros, juntar a autorização do proprietário com firma reconhecida, constando a finalidade da cessão ou cópia do contrato de arrendamento/comodato.
  • EMISSÃO DE FOB – LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) – CADASTRO  

Documentação necessária:  

  1. FCE Eletrônico (FCE_INDIANÓPOLIS), imprimir ou enviar arquivo Excel com a seguinte tela totalmente preenchida: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (fatores de restrição ou vedação e outras intervenções) , TELA 3 (classificação das atividades), TELA 04 (LAS CADASTRO – caracterização do empreendimento), no caso de arquivo digital enviar para o e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com;
  1. Cópia do CPF/RG do proprietário ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. No caso do processo ser formalizado por terceiros, juntar procuração com firma reconhecida, onde o proprietário outorga os poderes necessários para legalizar sua propriedade perante a Secretaria de Agricultura, Pecuário, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. Enviar arquivo em KML do polígono do empreendimento para o e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com, ou arquivo digital (cd/dvd, pendrive);  

CORPO DO EMAIL: LAS CADASTRO – nome do empreendimento – nome do empreendedor;

 

  • EMISSÃO DE FOB – LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) – RAS 

Documentação necessária:  

  1. FCE Eletrônico (FCE_INDIANÓPOLIS), imprimir ou enviar arquivo Excel com a seguinte tela totalmente preenchida: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (fatores de restrição ou vedação e outras intervenções) , TELA 3 (classificação das atividades), TELA 05 – LAS RAS (caracterização do empreendimento), no caso de arquivo digital enviar para o e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com;
  1. Cópia do CPF/RG do proprietário ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. No caso do processo ser formalizado por terceiros, juntar procuração com firma reconhecida, onde o proprietário outorga os poderes necessários para legalizar sua propriedade perante a Secretaria de Agricultura, Pecuário, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou arquivo digital (e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com);
  1. Enviar arquivo em KML do polígono do empreendimento para o e-mail: meioambienteindianopolis@gmail.com, ou arquivo digital (cd/dvd, pendrive);  
CORPO DO EMAIL: LAS RAS – nome do empreendimento – nome do empreendedor;

 

  • LICENÇA ESPECÍFICA PARA EXTRAÇÃO MINERAL  
  1. Requerimento assinado pelo empreendedor ou seu representante expondo os motivos do pedido. Caso o requerimento seja assinado por representante, apresentar procuração assinada com firma reconhecida em cartório, com poderes para fazer perante repartições públicas da administração direta e indireta, requerimentos, instruir e complementar documentos em processo quando solicitado e retirar documentos. Apresentar no corpo do requerimento telefone e e-mail do responsável pra retirar a declaração;
  1. Cópia dos documentos pessoais do empreendedor (que conste CPF e Identidade) e cartão CNPJ da empresa requerente;
  1. Cópia do contrato social em vigor (última alteração contratual) ou requerimento de empresário;
  1. Certidão atualizada do imóvel onde será implantado o empreendimento emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis com data de expedição não superior a 60 dias;
  1. Cópia do licenciamento ambiental emitido pelo órgão ambiental competente;
  1. Cópia da outorga, caso ocorra uso de recurso hídrico;
  1. Comprovante de endereço recente para os empreendimentos localizados em zona urbana e croqui de localização e acesso para os empreendimentos localizados em zona rural;
  1. Apresentar documento emitido pela ANM onde conste o número do processo, titularidade, poligonal requerida e movimentação do processo;
  1. Memorial explicativo das atividades de produção mineral;
  1. Planta topográfica planimétrica da propriedade com indicação da área a ser explorada;
  1. Se o empreendimento estiver localizado em imóvel de terceiros, juntar a autorização do proprietário com firma reconhecida, constando a finalidade da cessão ou cópia do contrato de arrendamento/comodato.  

CORPO DO EMAIL: LICENÇA ESPECÍFICA DE EXTRAÇÃO MINERAL – nome do empreendimento – nome do empreendedor – telefone de contato;

 

 

ÓRGÃOS DE APOIO
CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

EMATER