Município de Indianópolis chama a atenção para a violência contra a Mulher
INDIANÓPOLIS – ‘Agosto Lilás’, esse é o mês em que a Prefeitura de Indianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, chama a atenção de todos para a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A data é bem significativa e ações de mobilização e orientação fazem parte do trabalho, que remete à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
O nome da Lei foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
