AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria na Gestão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o aprimoramento das políticas públicas, fortalecimento
das equipes e a melhoria dos serviços, conforme parâmetros estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS).