Procuradoria Geral

 Responsável: Karen Gonçalves Fernandes

 Endereço: Praça Urias José da Silva, Nº 42, Centro

 Telefone: (34) 3245-2587

 Horário de expediente: 8h às 11h e das 13h às 17h

 E-mail: procuradoria@indianopolis.mg.gov.br

A Procuradoria Geral do Município de Indianópolis é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da administração pública municipal, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

Sua atuação tem como base os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, assegurando que as ações da gestão municipal estejam em conformidade com a legislação vigente.

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

Representar o município em juízo e fora dele, em todas as instâncias e tribunais;

Emitir pareceres jurídicos sobre processos administrativos, contratos, convênios, projetos de lei e demais atos normativos;

Atuar na cobrança da dívida ativa e na defesa do patrimônio público municipal;

Assessorar juridicamente o prefeito, secretarias e demais órgãos da administração municipal;

Analisar e acompanhar processos judiciais envolvendo o município;

Garantir a legalidade e segurança jurídica dos atos administrativos.

A Procuradoria Geral atua de forma técnica, preventiva e estratégica, contribuindo para uma gestão pública transparente, segura e responsável.