PROINDÚSTRIA

LEIS MUNICIPAIS

• Código Tributário do Município de Indianópolis – MG
• Lei Complementar 049/27/06/2019 – ProIndústria
• Decreto 3.967/2019 – Regulamenta LC ProIndústria
• Decreto 3.967/2019 – Regulamenta LC ProIndústria – Anexo I
• Decreto 3.967/2019 – Regulamenta LC ProIndústria – Anexo II
• Decreto 3.967/2019 – Regulamenta LC ProIndústria – Anexo III

 

 

• LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 23 DE JULHO DE 2019. Regulamenta a Política de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Indianópolis – MG e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR N.º 52, DE 23 DE JULHO DE 2019. Institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR N.º 51, DE 23 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 23 DE JULHO DE 2019. Institui o Plano Diretor do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
• Decreto 3.961/2019 – ITR